Sabemos que os seguros de veículos cobrem danos materiais, mas o seguro DPVAT não é destinado a essa mesma finalidade. Apesar de ser cobrado de forma obrigatória aos motoristas de veículos automotores, esse seguro é arrecado com a finalidade de cobrir os danos causados a qualquer vítima envolvida em acidentes de trânsito.
Você sabe como funciona e qual a finalidade do seguro DPVAT? Entenda o porquê dessa cobrança anual. Conheça quais os tipos de coberturas oferecidas pelo seguro DPVAT e esclareça suas dúvidas sobre esse assunto.
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre) tem como finalidade principal indenizar vítimas de acidentes de trânsito independente de quem é a responsabilidade e quantidade de pessoas, sejam elas motoristas, pedestres ou passageiros.
A taxa do seguro DPVAT é paga por motoristas proprietários de veículos automotores anualmente e de forma obrigatória junto ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Caso o pagamento da taxa do seguro não seja realizado, o veículo não será considerado devidamente licenciado diante da fiscalização e o proprietário terá uma penalidade aplicada de acordo com a legislação.
Mesmo que o proprietário do veículo tenha o IPVA isento, a taxa do seguro DPVAT deve ser realizado obrigatoriamente no prazo do licenciamento do veículo.
O seguro DPVAT paga os valores da indenização a qualquer vítima de acidentes de trânsito, independente de quem tenha sido culpado, desde que apresente as documentações necessárias para dar entrada no requerimento do benefício.
A cobrança da taxa do seguro DPVAT é realizada de acordo com a categoria do veículo. Do valor arrecadado através da taxa do seguro 45% é destinado ao Ministério de Saúde para despesas médico hospitalares das vítimas, 5% é voltado a administração do Ministério da Cidade para programas destinados a prevenção de acidentes de trânsito e os outros 50% é aplicado para realizar o pagamento das indenizações pelo seguro DPVAT.
Mesmo que o automóvel não esteja com as taxas pagas em dia com o DPVAT ou se não puder ser identificado, as vítimas do acidente de trânsito ou seus beneficiários terão direito à indenização da mesma forma.
O seguro DPVAT possui três coberturas para os casos de acidentes de trânsito. Sendo elas:
Para solicitar a indenização do seguro DPVAT, a vítima ou beneficiário tem o prazo de até três anos para acionar o benefício, a partir da data em que aconteceu o acidente. Isso deve ser feito em um dos pontos de atendimento, como exemplo, seguradora líder. Acessando o site você consegue localizar um ponto de atendimento mais próximo da sua região.
A lista de documentos para dar entrada no seguro DPVAT varia de acordo com a cobertura que fora solicitada. Confira-os a seguir:
– Boletim de ocorrência do acidente;
– Comprovantes de despesas médico hospitalar, medicações e cirurgia (O hospital tem a obrigação de fornecer os laudos médicos se necessário);
– RG, CPF e comprovante de residência;
– Em caso de falecimento, o beneficiário deve apresentar documentos que comprove o grau de relação com a vítima;
– Extrato bancário ou cartão do banco em que receberá o benefício para que os dados sejam marcados de forma correta. Caso não possua uma conta no banco o governo do estado auxilia na abertura de uma conta poupança totalmente gratuita para o recebimento do seguro DPVAT.
Para solicitar a indenização não é necessário intermediário, portanto, suspeite e denuncie caso seja cobrado algum valor ou porcentagem para requerimento do benefício.
Você pode acompanhar a solicitação do seguro DPVAT através do Serviço de atendimento pelo telefone (0800 022 1204) ou acessar o site DPVAT.
Basta preencher os campos com o número do CPF da vítima, beneficiário ou representante legal, selecionar o tipo de cobertura do seguro DPVAT, informar a data do acidente e nascimento da vítima. Em seguida clique em “não sou um robô” e no ícone de pesquisa.
Agora é só aguardar o resultado para saber como está o seu processo de requerimento da indenização.
Após a solicitação da indenização a vítima receberá o benefício em até 30 dias, exceto nos casos judiciários que podem demorar um pouco mais.
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