Sempre quando pensamos carro, quase que automaticamente lembramos do Seguro DPVAT. Mesmo sendo siglas bem conhecidas do povo, muitas pessoas não sabem ao certo o que é e para que serve. Este seguro de caráter social existe desde 1974 e indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. É oferecido cobertura para três tipos de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Pagar o seguro DPVAT é importante para estar em dia com o licenciamento do veículo, uma vez que, pela lei, o seguro DPVAT é parte integrante da licença anual do veículo. Deste modo, o motorista garante a segurança necessária e até a indenização para si mesmo, para os passageiros e pedestres no caso de algum acidente acontecer envolvendo o seu automóvel.
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O pagamento do seguro DPVAT deve ser feito até o dia 31 de janeiro, que bate com o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento na data correta, ele ficará sem cobertura do seguro do seu carro e também não irá conseguir a obtenção do CRVL, que nada mais é que o documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.
Além disso, caso seja vítima de acidente de trânsito, por exemplo, perde o direito a indenização. Mesma situação ocorre se ele sofrer acidente antes de quitar o pagamento. Ainda sim, é permitido que o proprietário pague o seguro DPVAT após a data limite, sem que haja acréscimo de juros ou multas. No entanto, o proprietário do veículo fica descoberto em caso de sinistro.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja licenciado é infração gravíssima, com custo de R$ 293,47, sete pontos na carteira de motorista do condutor e recolhimento do veículo.
O valor do seguro DPVAT varia muito de acordo com a categoria do veículo. E para este ano de 2019, houve uma boa redução nos valores. Para automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%; táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%; ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%; micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%; ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%; motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%; máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.
A vigência do seguro obrigatório começa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2019. Do total arrecadado pelo DPVAT, 45% são destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS); 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
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