Todo ano os motoristas dos veículos em território nacional devem pagar obrigatoriamente o seguro DPVAT. A data e prazo de pagamento do seguro variam de acordo com o calendário, alguns estados brasileiros têm a data de pagamento divulgada para o mês de janeiro e outros no decorrer do ano. Portanto, é preciso estar atento e se informar sobre o vencimento do seguro DPVAT no seu caso.
Entenda o que é o seguro DPVAT, o que ele cobre e como funciona.
O que é o seguro DPVAT
Antes de tudo é importante saber que apesar do seguro DPVAT ser uma das diversas obrigações que os motoristas do país possuem, ele não é um seguro privado e não cobre danos materiais dos veículos envolvidos no acidente.
O seguro DPVAT é um valor pago por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Esse seguro deve ser pago anualmente e de forma obrigatória pelos donos de veículos de acordo com a Lei 6.194/1974.
Assim como em todos os anos, o seguro DPVAT deve ser pago junto ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Enquanto o IPVA possui alguns casos de isenção que são definidos pelo governo do estado, o seguro DPVAT não se encaixa no mesmo caso, pois independente de qualquer situação o mesmo deve ser pago todo ano pelo proprietário do automóvel.
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Finalidade do seguro DPVAT
Quando envolve veículos e seguro, logo, associamos que o valor será usado para cobrir danos do automóvel. Mas, no caso do seguro DPVAT o mesmo é utilizado para indenização das vítimas de acidentes de trânsito que foram causados por automóveis terrestres ou pela sua carga.
O dinheiro do seguro DPVAT pago às vitimas ou família, possui cobertura nos casos de morte, invalidez permanente, pagamento de despesas médicas e hospitalares.
Para receber o seguro DPVAT não é necessária a apuração de culpa, o que é diferente dos demais tipos seguros. Uma vez, que até uma pessoa que não paga o seguro DPVAT, como exemplo, um pedestre que não possui veículo e tenha sido atropelado, pode receber a indenização pelo acidente.
Como receber o seguro DPVAT?
Para receber o seguro a vítima ou familiar deve ir até uma unidade da seguradora líder que é responsável pelo acionamento do seguro, procurar a justiça, porém, em um processo mais demorado ou até mesmo ir até uma agência dos correios e levar os seguintes documentos:
- CPF, RG, comprovante de residência;
- Boletim de ocorrência que esteja registrando o acidente;
- Extrato bancário ou cartão de crédito do banco em que possui uma conta para evitar erros que podem implicar na hora de receber o seguro. Caso não possua conta bancária, as vítimas recebem o auxílio do Governo para abrir uma conta poupança sem custo para ser indenizada.
- Despesas com médicos e remédios: apresentar comprovantes de despesas como os recibos ou notas fiscais da cirurgia, exames, remédios e outros;
- Impedido de trabalha: se você foi impedido de trabalhar por conta do acidente, apresentar o boletim do primeiro atendimento após o acidente (é obrigatório que o hospital forneça o documento), laudos médicos e outros.
- Familiar da vítima em caso de falecimento: ter em mãos a certidão de óbito e um documento que comprove sua relação com a vítima que veio a falecer. Pode ser uma certidão de casamento ou declaração informando quem são os herdeiros a vítima;
É importante saber que independente do meio escolhido para dar entrada no recebimento do benefício, o seguro DPVAT deve ser pedido em até 3 anos contados da data do acidente.
Valor do Seguro DPVAT 2018
Para os motoristas o seguro DPVAT está mais barato este ano, pois o valor da taxa varia de acordo com a categoria do veículo. Por exemplo, no caso das motos em que representam um maior risco de acidente, o valor não sofreu alterações e segue o mesmo preço do ano de 2017, já o seguro DPVAT pago por proprietários de ciclomotores teve seu valor aumentado.
Calendário de pagamento Seguro DPVAT 2018
Como mencionado anteriormente, a taxa do seguro DPVAT é paga anualmente junto ao IPVA. A data do pagamento varia de acordo com as datas limites do calendário, por exemplo, ele deve ser pago até o vencimento da última parcela do IPVA e o valor não poderá ser parcelado.
Para os proprietários de veículos que tenham direito a isenção do IPVA, a data para pagamento será a do final do seu licenciamento veicular anual.
Cada estado brasileiro tem uma data específica para o pagamento do seguro DPVAT. Para conferir qual a sua data de pagamento acesse o site.