O ano já começou e chegou a hora de pagar o seguro obrigatório do seu carro, mas você sabe como funciona todo o processo DPVAT?
O seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre existe desde 1974, com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, tanto para motorista, quanto para passageiro e pedestre.
As indenizações incluem reembolso de despesas médicas hospitalares, em caso de invalidez permanente ou morte, cabendo aos beneficiários, neste último caso, serem indenizados.
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Mas para isso é preciso entender o funcionamento de todo o processo DPVAT, para não sofrer as consequências, como ter o carro apreendido, por exemplo.
Saiba mais sobre o seguro DPVAT neste artigo!
O que é o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT é sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre e tem caráter obrigatório, abrangendo todo o território brasileiro.
É um seguro pago anualmente junto do IPVA, geralmente a partir de janeiro e, em caso de isenção, será pago junto ao primeiro licenciamento.
Ao contrário do IPVA, o guia de pagamento do DPVAT não é enviado para a residência, e sim emitido no site do DETRAN. Há também a possibilidade do contribuinte ir direto a uma agência bancária conveniada com o número da placa do veículo e RENAVAM.
Como e quanto pagar o seguro?
Ao entrar no site da Seguradora Líder (administradora do processo DPVAT), é preciso clicar no Estado de sua residência no mapa e escolher entre Usados, 1º licenciamento ou ISENTOS de IPVA.
Ao clicar no Estado é mostrado em que local você deve pagar o seguro DPVAT, se é no DETRAN, agência bancária ou no site da administradora.
Este ano de 2019 haverá uma redução de mais de 70% a ser pago de processo DPVAT. Resultado de um acúmulo de recursos de reserva muito maiores que as necessidades de atuação do seguro, segundo a entidade.
Com isso, os valores atualizados para pagamento ficaram assim:
- automóveis particulares, táxis e carros de aluguel – de R$ 41,40 para R$ 12;
- ônibus, micro-ônibus e lotação com frete – de R$ 160,05 para R$ 33,61;
- micro-ônibus com frete, mas com lotação até 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotação SEM frete – de R$ 99,24 para R$ 20,84;
- ciclomotores – de R$ 53,24 para R$ 15,43;
- motocicletas e motonetas – de R$ 180,65 para R$ 80,11;
- máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou picapes, reboques e semirreboques – de R$ 43,33 para R$ 12,56.
Quem não pagar o seguro, não poderá receber o licenciamento, e sem esse documento o veículo não poderá circular na rua, sob risco de multas e apreensão do carro.
Além disso, em caso de acidente, se o motorista não pagou o DPVAT ele terá que arcar com todas as despesas médicas.
Como faz para dar entrada no processo DPVAT?
Primeiramente, você precisa ter os documentos para o tipo de cobertura (morte, invalidez ou reembolso de despesas médicas).
Os seguintes documentos necessários para dar entrada no processo DPVAT são:
Morte
- Certidão de óbito;
- BO (Boletim de Ocorrência) do acidente;
- Documento que prova a qualidade de herdeiro/cônjuge.
Invalidez permanente
- BO (Boletim de Ocorrência) do acidente;
- Laudo do IML (Instituto Médico Legal) com todas as lesões descritas.
Reembolso de despesas médicas
- BO (Boletim de Ocorrência) do acidente;
- Recibo, cupom fiscal, qualquer comprovante dos gastos médicos devido ao acidente.
Tendo esses documentos em mão, basta se dirigir a um dos postos de atendimento ou pedir indenização diretamente em alguma agência dos Correios. Depois, preencha o pedido no local oficial para processo DPVAT e entregue a documentação.
Qual o valor da indenização?
O valor pago para indenizações do DPVAT é de R$ 13.500 (para morte e invalidez) e até R$ 2.700 (despesas médicas).
Aprendendo esse passo a passo do processo DPVAT você não só protege seu veículo de uma multa como também protege seu bolso de arcar com as despesas sozinho.