Sabemos que os seguros de veículos cobrem danos materiais, mas o seguro DPVAT não é destinado a essa mesma finalidade.  Apesar de ser cobrado de forma obrigatória aos motoristas de veículos automotores, esse seguro é arrecado com a finalidade de cobrir os danos causados a qualquer vítima envolvida em acidentes de trânsito.

Você sabe como funciona e qual a finalidade do seguro DPVAT? Entenda o porquê dessa cobrança anual. Conheça quais os tipos de coberturas oferecidas pelo seguro DPVAT e esclareça suas dúvidas sobre esse assunto.

Seguro DPVAT

O DPVAT (Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre) tem como finalidade principal indenizar vítimas de acidentes de trânsito independente de quem é a responsabilidade e quantidade de pessoas, sejam elas motoristas, pedestres ou passageiros.

A taxa do seguro DPVAT é paga por motoristas proprietários de veículos automotores anualmente e de forma obrigatória junto ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Caso o pagamento da taxa do seguro não seja realizado, o veículo não será considerado devidamente licenciado diante da fiscalização e o proprietário terá uma penalidade aplicada de acordo com a legislação.

Mesmo que o proprietário do veículo tenha o IPVA isento, a taxa do seguro DPVAT deve ser realizado obrigatoriamente no prazo do licenciamento do veículo.

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT paga os valores da indenização a qualquer vítima de acidentes de trânsito, independente de quem tenha sido culpado, desde que apresente as documentações necessárias para dar entrada no requerimento do benefício.

Como funciona o seguro DPVAT?

A cobrança da taxa do seguro DPVAT é realizada de acordo com a categoria do veículo. Do valor arrecadado através da taxa do seguro 45% é destinado ao Ministério de Saúde para despesas médico hospitalares das vítimas, 5% é voltado a administração do Ministério da Cidade para programas destinados a prevenção de acidentes de trânsito e os outros 50% é aplicado para realizar o pagamento das indenizações pelo seguro DPVAT.

Mesmo que o automóvel não esteja com as taxas pagas em dia com o DPVAT ou se não puder ser identificado, as vítimas do acidente de trânsito ou seus beneficiários terão direito à indenização da mesma forma.

O que o seguro DPVAT cobre?

seguro DPVAT possui três coberturas para os casos de acidentes de trânsito. Sendo elas:

  • Casos em que a vítima venha a óbito: R$ 13.500,00, por vítima;
  • Invalidez Permanente (de acordo com a gravidade das sequelas causadas pelo acidente), com valor máximo de até R$ 13.500,00 (por vítima);
  • Reembolso por despesas médico hospitalares, cirurgias e medicações: valor máximo de até R$ 2.700,00 (por vítima).

Como dar entrada para receber o seguro DPVAT?

Para solicitar a indenização do seguro DPVAT, a vítima ou beneficiário tem o prazo de até três anos para acionar o benefício, a partir da data em que aconteceu o acidente. Isso deve ser feito em um dos pontos de atendimento, como exemplo, seguradora líder. Acessando o site você consegue localizar um ponto de atendimento mais próximo da sua região.

A lista de documentos para dar entrada no seguro DPVAT varia de acordo com a cobertura que fora solicitada. Confira-os a seguir:

– Boletim de ocorrência do acidente;

– Comprovantes de despesas médico hospitalar, medicações e cirurgia (O hospital tem a obrigação de fornecer os laudos médicos se necessário);

– RG, CPF e comprovante de residência;

– Em caso de falecimento, o beneficiário deve apresentar documentos que comprove o grau de relação com a vítima;

– Extrato bancário ou cartão do banco em que receberá o benefício para que os dados sejam marcados de forma correta. Caso não possua uma conta no banco o governo do estado auxilia na abertura de uma conta poupança totalmente gratuita para o recebimento do seguro DPVAT.

Para solicitar a indenização não é necessário intermediário, portanto, suspeite e denuncie caso seja cobrado algum valor ou porcentagem para requerimento do benefício.

Como acompanhar processo do seguro DPVAT

Como acompanhar o seguro DPVAT

Você pode acompanhar a solicitação do seguro DPVAT através do Serviço de atendimento pelo telefone (0800 022 1204) ou acessar o site DPVAT.

Basta preencher os campos com o número do CPF da vítima, beneficiário ou representante legal, selecionar o tipo de cobertura do seguro DPVAT, informar a data do acidente e nascimento da vítima. Em seguida clique em “não sou um robô” e no ícone de pesquisa.

Agora é só aguardar o resultado para saber como está o seu processo de requerimento da indenização.

Após a solicitação da indenização a vítima receberá o benefício em até 30 dias, exceto nos casos judiciários que podem demorar um pouco mais.

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