DPVAT: Dicas sobre o seguro DPVAT

Anualmente os proprietários de veículos precisam obrigatoriamente pagar o seguro DPVAT. Você sabe o que é, para que funciona? Quais são os prazos de pagamento? Pois bem, vamos te responder a essas e outras questões fundamentais sobre tal serviço.

O que é o seguro DPVAT?

Ele se consiste em uma das obrigações que os motoristas brasileiros possuem. O serviço não é privado e não vai cobrir danos materiais do veículo, caso haja um acidente. O seguro DPVAT serve para cobrir Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O mesmo deve ser pago todos os anos, obrigatoriamente, conforme instituído na Lei 6.194/1974.

O valor do DPVAT deve ser pago junto ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores). Conforme já mencionamos, em alguns casos, o condutor pode ter isenção se for deficiente, por exemplo. Já o seguro não se encaixa neste quadro, pois não importa qual situação o proprietário esteja, ele está se submetendo a riscos diários.

Qual é a finalidade do Seguro DPVAT?

Quando pensamos em serviços de seguro, pensamos em valores que poderão ser utilizados para cobrir os danos do automóvel. Mas não, ele se refere a um valor de indenização às vítimas de acidente de trânsito que foram causados por automóveis terrestres ou pela carga deles. O dinheiro que é destinado à família cobre casos de morte, invalidez, pagamento de despesas com internação e consultas médicas.

Para que a vítima ou a família recebam o dinheiro do DPVAT não é preciso que se faça uma apuração de culpa. Ele é diferente dos demais seguros. Se um pedestre pagar o DPVAT, não possuir carro e for atropelado, ele pode receber a indenização do acidente.

Como faço para receber o meu seguro DPVAT?

Para receber o valor, a vítima ou o familiar precisa ir à uma unidade da seguradora que foi responsável pelo acionamento do seguro, procurar assistência jurídica, ou ir em uma agência dos correios portando RG, CPF, comprovante de Residência, boletim de ocorrência que registre o acidente, extrato bancário com o cartão do banco que possui uma conta para evitar erros.

Qual o valor do seguro DPVAT em 2018?

Este ano o valor saiu mais barato que os anteriores, a taxa varia muito de cada categoria do automóvel. No caso de motocicletas, por exemplo, que automaticamente oferecem um risco maior, o preço não foi reduzido, continua o mesmo do ano anterior.

Calendário de pagamento do DPVAT.

Conforme explicamos lá no início, o prazo de  pagamento varia de acordo com o calendário do seu estado e do seu município. Ele deve ser pago até a data de vencimento da última parcela do seu IPVA. Fique atento, pois o valor não pode ser parcelado.

Cada estado possui sua data específica, por isso é importante prestar bastante atenção quando o governo faz a divulgação dos respectivos prazos.

Agora você já sabe o que é o DPVAT, para que ele serve e porque é obrigatório. É fundamental que os motoristas tenham importância dos principais tributos que os cercam. Tem algum conhecido ou amigo que ainda não sabe por que paga o DPVAT? Conte a ele!

Seguro DPVAT: Guia para saber tudo sobre Seguro DPVAT

Todo ano os motoristas dos veículos em território nacional devem pagar obrigatoriamente o seguro DPVAT. A data e prazo de pagamento do seguro variam de acordo com o calendário, alguns estados brasileiros têm a data de pagamento divulgada para o mês de janeiro e outros no decorrer do ano. Portanto, é preciso estar atento e se informar sobre o vencimento do seguro DPVAT no seu caso.

Entenda o que é o seguro DPVAT, o que ele cobre e como funciona.

O que é o seguro DPVAT

Antes de tudo é importante saber que apesar do seguro DPVAT ser uma das diversas obrigações que os motoristas do país possuem, ele não é um seguro privado e não cobre danos materiais dos veículos envolvidos no acidente.

O seguro DPVAT é um valor pago por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Esse seguro deve ser pago anualmente e de forma obrigatória pelos donos de veículos de acordo com a Lei 6.194/1974.

Assim como em todos os anos, o seguro DPVAT deve ser pago junto ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Enquanto o IPVA possui alguns casos de isenção que são definidos pelo governo do estado, o seguro DPVAT não se encaixa no mesmo caso, pois independente de qualquer situação o mesmo deve ser pago todo ano pelo proprietário do automóvel.

Finalidade do seguro DPVAT

Quando envolve veículos e seguro, logo, associamos que o valor será usado para cobrir danos do automóvel. Mas, no caso do seguro DPVAT o mesmo é utilizado para indenização das vítimas de acidentes de trânsito que foram causados por automóveis terrestres ou pela sua carga.

O dinheiro do seguro DPVAT pago às vitimas ou família, possui cobertura nos casos de morte, invalidez permanente, pagamento de despesas médicas e hospitalares.

Para receber o seguro DPVAT não é necessária a apuração de culpa, o que é diferente dos demais tipos seguros. Uma vez, que até uma pessoa que não paga o seguro DPVAT, como exemplo, um pedestre que não possui veículo e tenha sido atropelado, pode receber a indenização pelo acidente.

Como receber o seguro DPVAT?

Para receber o seguro a vítima ou familiar deve ir até uma unidade da seguradora líder que é responsável pelo acionamento do seguro, procurar a justiça, porém, em um processo mais demorado ou até mesmo ir até uma agência dos correios e levar os seguintes documentos:

  • CPF, RG, comprovante de residência;
  • Boletim de ocorrência que esteja registrando o acidente;
  • Extrato bancário ou cartão de crédito do banco em que possui uma conta para evitar erros que podem implicar na hora de receber o seguro. Caso não possua conta bancária, as vítimas recebem o auxílio do Governo para abrir uma conta poupança sem custo para ser indenizada.
  • Despesas com médicos e remédios: apresentar comprovantes de despesas como os recibos ou notas fiscais da cirurgia, exames, remédios e outros;
  • Impedido de trabalha: se você foi impedido de trabalhar por conta do acidente, apresentar o boletim do primeiro atendimento após o acidente (é obrigatório que o hospital forneça o documento), laudos médicos e outros.
  • Familiar da vítima em caso de falecimento: ter em mãos a certidão de óbito e um documento que comprove sua relação com a vítima que veio a falecer. Pode ser uma certidão de casamento ou declaração informando quem são os herdeiros a vítima;

É importante saber que independente do meio escolhido para dar entrada no recebimento do benefício, o seguro DPVAT deve ser pedido em até 3 anos contados da data do acidente.

Valor do Seguro DPVAT 2018

Para os motoristas o seguro DPVAT está mais barato este ano, pois o valor da taxa varia de acordo com a categoria do veículo. Por exemplo, no caso das motos em que representam um maior risco de acidente, o valor não sofreu alterações e segue o mesmo preço do ano de 2017, já o seguro DPVAT pago por proprietários de ciclomotores teve seu valor aumentado.

Calendário de pagamento Seguro DPVAT 2018

Como mencionado anteriormente, a taxa do seguro DPVAT é paga anualmente junto ao IPVA. A data do pagamento varia de acordo com as datas limites do calendário, por exemplo, ele deve ser pago até o vencimento da última parcela do IPVA e o valor não poderá ser parcelado.

Para os proprietários de veículos que tenham direito a isenção do IPVA, a data para pagamento será a do final do seu licenciamento veicular anual.

Cada estado brasileiro tem uma data específica para o pagamento do seguro DPVAT. Para conferir qual a sua data de pagamento acesse o site.

Seguro obrigatório DPVAT: quando eu devo acionar?

O seguro obrigatório, ou mais conhecido como apenas DPVAT, é a indenização para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. Ou seja, motoristas, passageiros, pedestres e outros indivíduos que sejam lesados por um acidente de trânsito em vias de terra ou asfalto.

Anualmente, o DPVAT deve ser pago por todos os proprietários de veículos. Dessa forma, essa quantia é guardada em um fundo e então destinada a cobrir danos das vítimas de acidentes de trânsito. Para isso, a vítima ou o beneficiário deve acionar o seguro obrigatório. Saiba aqui as informações e dicas de quando e como realizar essa solicitação.

Como requisitar o seguro obrigatório?

As vítimas de acidentes de trânsito terrestre, ou seus beneficiários, podem requerer o seguro obrigatório dentro do prazo máximo de 3 anos. Há 3 tipos de indenização: assistência médica, invalidez permanente, e morte. Para cada uma delas há certas especificações e valores relativos.

Adicionalmente, documentos distintos são necessários para dar entrada no pedido, assim como no recebimento da indenização. Portanto, assim que verificada algumas destas 3 condições acima descritas, o solicitante pode requisitar o seguro DPVAT.

Indenização de assistência médica

No caso de indenização de despesas de assistência médica e suplementares, o solicitante deverá levar 3 documentos. O boletim de ocorrência emitido pela autoridade policial competente, a qual deverá constar o nome do hospital, ambulatório ou médico assistente que tiver prestado o primeiro atendimento à vítima.

Ainda, deverá levar a prova de que as despesas decorreram de atendimento à vítima de danos pessoais referentes ao acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre. Por fim, os comprovantes de pagamento das despesas médicas. Neste tipo de indenização, o valor máximo a ser pago pelo seguro obrigatório é de R$ 2.700,00 por vítima.

Indenização por invalidez permanente

Em situações de invalidez permanente, o requerente deverá portar o boletim de ocorrência expedido por autoridade policial competente. Além disso, deverá levar o laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.

Para este tipo de seguro, o valor varia conforme a gravidade da situação. O máximo que essa quantia pode chegar é de R$ 13.500,00 por vítima do acidente.

Indenização por morte

Em caso de morte da vítima de acidente de trânsito terrestre, o beneficiário deverá levar a certidão de óbito e o boletim de ocorrência expedido por autoridade policial competente. Adicionalmente, deverá provar da qualidade de beneficiário. O valor a ser pago pelo seguro obrigatório quando da morte da vítima é de R$ 13.500,00.

Neste caso, metade desse valor é pago ao cônjuge reconhecido judicialmente. A outra metade é paga aos herdeiros da vítima. Na ausência destas condições, o beneficiário terá que comprovar que o falecimento da vítima levou à severa dificuldade de subsistência.

Lembrando que as indenizações do seguro DPVAT, por invalidez permanente, e por morte, não são cumulativas.

Saiba mais sobre o seguro obrigatório

É importante salientar que o seguro obrigatório DPVAT não é relacionado ao número de vítimas do acidente. Portanto, o DPVAT deve ser pago a cada indivíduo que foi vítima constatada. Além disso, mesmo se o veículo envolvido no acidente não possuir o DPVAT regularizado, as vítimas têm o direito igual de receber a devida indenização.

Caso a vítima seja beneficiada com o seguro por invalidez permanente e posteriormente venha a óbito, o beneficiário deverá receber a diferença da quantia já depositada. Por outro lado, caso a vítima já tenha recebido algum valor por assistência médica, esse valor não será abatido de uma indenização por invalidez permanente ou morte.

Em casos de vítima entre 17 e 18 anos, ela mesma poderá receber a quantia referente ao seu seguro obrigatório. Esta possibilidade será mediante autorização do seu representante legal (pai, mãe ou tutor). Entretanto, caso a vítima for menor de 16 anos, apenas o seu representante legal poderá receber o valor designado à indenização.

Portanto, fique atento aos seus direitos e solicite o seguro obrigatório caso seja vítima de um acidente de trânsito terrestre. Se for beneficiário, busque da mesma forma a indenização que lhe pertence. O fundo financeiro DPVAT é voltado ao serviço de assistência à cidadania e deve ser solicitado quando preciso.

Neste sentido, seja um proprietário de veículo responsável e realize o pagamento do seguro obrigatório em dia. Este tributo é muito importante para manter a qualidade de vida das vítimas de acidentes de trânsito, assim como para ressarcir os beneficiários em casos de falecimentos.

DPVAT: confira 5 dúvidas básicas sobre este seguro

Dentre os vários tributos que devemos pagar para manter um veículo circulando pelas avenidas e rodovias, encontra-se o seguro DPVAT. Ele é o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre.

Como o próprio nome sugere, este seguro indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que circulam por terra ou asfalto. Logo, acidentes com veículos aquáticos, trens, bicicletas e aeronaves não estão inclusos no DPVAT. Ainda, este seguro não cobre danos materiais, como colisões, incêndios ou furtos. Ele é específico para danos pessoais.

Quer saber mais sobre o seguro DPVAT? Então confira aqui 5 dúvidas básicas sobre este seguro. Mantenha-se informado sobre os seus direitos!

  1. Quem pode requerer a indenização do DPVAT?

Qualquer vítima de acidente terrestre pode requisitar a indenização do DPVAT. Isso inclui pedestres, motoristas, passageiros ou qualquer outra pessoa que for vítima do trânsito. Caso haja falecimento da vítima, cabe aos seus beneficiários recorrer do seguro.

Este seguro não depende do número de vítimas, o qual deve ser pago individualmente a cada uma delas. Além disso, caso o veículo não esteja regularizado quanto ao DPVAT, as vítimas ou seus beneficiários têm o mesmo direito à cobertura indenizatória.

Vale lembrar que o prazo para pedir as indenizações do seguro DPVAT é de 3 anos a contar da data do acidente.

  1. Quem são os beneficiários do seguro DPVAT?

Caso haja morte, metade do valor do seguro será pago ao cônjuge oficialmente reconhecido e a outra metade para os herdeiros da vítima. Na falta das condições acima, os possíveis beneficiários terão que provar que a morte da vítima deixou condições de insubsistência.

Em caso de invalidez permanente ou no reembolso de despesas médicas e hospitalares, a própria vítima será o beneficiário.

Para vítimas com até 16 anos, o valor do seguro DVAT irá para o seu representante legal, sendo pai, mãe ou tutor. Se por ventura a vítima tenha entre 17 e 18 anos, a indenização será paga diretamente à vítima desde que seu representante legal dê ciência por representação judicial.

  1. Quais os valores do seguro DPVAT?

Em caso morte, o valor é de R$ 13.500,00 por vítima do acidente. Já a indenização por invalidez permanente varia de acordo com a gravidade da condição, podendo chegar a um valor de R$ 13.500,00 por vítima.

Por sua vez, os reembolsos provindos de assistência médica possuem um valor limite de R$ 2.700,00 por vítima do acidente.

  1. Como fazer para receber a indenização do DPVAT?

A própria vítima do acidente ou seu beneficiário pode solicitar diretamente a indenização do seguro DPVAT. Caso haja um procurador, basta apresentar a procuração oficial. Para isso, os pedidos devem ser realizados em um dos pontos de atendimento DPVAT.

Na hora do recebimento da indenização, a vítima ou seu beneficiário deverá apresentar no ponto de atendimento os seguintes documentos, de acordo com o tipo de indenização:

  • Indenização por morte:
    1. Certidão de óbito;
    2. Registro de ocorrência expedido por autoridade policial competente, e;
    3. Prova da qualidade de beneficiário.
  • Indenização por invalidez permanente: 
    1. Registro de ocorrência expedido por autoridade policial competente, e;
    2. Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela, constante do anexo à Lei 6.194/74.
  • Indenização de despesas de assistência médica e suplementares:
    1. Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome do hospital, ambulatório, ou médico assistente que tiver prestado o primeiro atendimento à vítima;
    2. Prova de que tais despesas decorrem de atendimento à vítima de danos pessoais decorrentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre, e;
    3. Comprovantes de pagamento das despesas médicas.
  1. É possível acumular indenizações do DPVAT?

Se uma vítima que já tenha sido beneficiada com o seguro por invalidez permanente venha a falecer, a seguradora terá que pagar a quantia referente à indenização por morte descontada da quantia já paga.

No entanto, se a vítima recebeu algum valor do seguro por despesas de assistência médica, esta quantia não poderá ser retirada de uma possível indenização por invalidez permanente ou morte.

As indenização por invalidez permanente ou morte não são cumulativas.